Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos

Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos Jus plus k

Professor nelsonpalaiaadv.jus.com.br

  • São Paulo, SP
  • 24.561/SP

Publicações

  • Prescrição na indenizatória por acidente do trabalho.

    10/04/2007 00:00 1

    O legislador da Carta Política estabeleceu no art. 7º, inciso XXIX, um único prazo prescricional para todos os títulos decorrentes da relação de trabalho, o que inclui a indenização por dano material e moral, mesmo que seu pedido esteja fundamentado…

  • O fato notório, a notoriedade do fato e as máximas de experiência

    12/06/2006 00:00 2

                É notório o fato cujo conhecimento faz parte da cultura normal própria de pessoas de um determinado grupo social, no tempo em que é proferida a decisão, e sobre o qual é dispensável a controvérsia sobre sua ocorrência [01].             A…

  • A incompatibilidade entre a função de juiz e a de testemunha

    05/06/2006 00:00 1

                De acordo com o tradicional aforismo, "secundum allegata et probata partium debet judex judicare, non secundum sua conscientiam", o juiz não pode se utilizar, em juízo, de sua informação sobre os fatos da causa, deve ele decidir segundo o que…

  • Acidente de trabalho e doença profissional.

    12/05/2006 00:00 1

    A questão da competência material em relação às ações de acidente de trabalho e doença profissional, depois da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, ainda não ficou completamente esclarecida. No que diz respeito ao momento processual (problema de direito intertemporal),…

  • Acidente de trabalho e doença profissional.

    12/05/2006 00:00 1

    A prescrição é a perda do direito de ação em conseqüência do não uso desse direito num determinado espaço de tempo. O que prescreve é o direito de agir, não depende em nada da natureza da relação jurídica de que…

  • Acidente do trabalho e doença profissional. Competência.

    01/09/2005 00:00 1

    A decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência 7.204-MG, DJ 3/8/2005, decidiu contra a mens legislatoris, pois, por ocasião da discussão do Projeto de Emenda Constitucional n. 29/2000, ficou bem claro que o legislador não quis…

  • Acidente do trabalho.

    21/03/2005 00:00 1

                 Imprópria e deselegante a manifestação do Sr. Presidente da Anamatra ao comentar a decisão do Pleno do STF ao julgar o RE-438.639-MG, que entendeu ser competente a Justiça Comum e não a Justiça do Trabalho, para processar e julgar…

  • Doença profissional não é matéria do juízo trabalhista.

    01/02/2005 01:00 1

    Com a Reforma do Judiciário, especialmente com a publicação da Emenda Constitucional nº 45, surgem controvérsias em relação à competência material envolvendo as ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes das relações de trabalho, de forma que diversos…